A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (24) a votação do projeto que libera cassinos jogo do bicho e bingo no Brasil. A proposta também prevê contribuição de 17% a receita de exploração da atividade, além da possibilidade de Imposto de Renda sobre prêmios iguais ou superiores a R$ 10 mil.

Entre os deputados de Santa Catarina, o projeto teve nove votos sim, seis não e uma abstenção.

O texto foi aprovado na madrugada desta quinta por 246 votos votos e 202. Os deputados aceitam como alterações propostas ao projeto, que seguem para aprovação do Senado.

Assim fez na votação do texto principal, o governo liberou a base para votar como em como deputados sobre o tema. Em um aceno às bancadas evangélicas e católicas, o presidente Jair Bolsonaro (PL) já aprovou que vetaria o projeto caso seja aprovado pelo Congresso.

A votação das sugestões de mudanças no texto principal também foi marcada por críticas de grupos evangélicos e da oposição.

"É preciso de que há mais interesses organizados", afirma o deputado He Salomão (PT-ES).

"A esses jogos, desta maneira, pode favorecer muito a lavagem de dinheiro e o crime organizado e é preciso que nós coloquemos que aprovamos, que nós ainda esperamos pela frente, porque ainda temos um processo pela frente, porque é um ataque aos valores fundamentais da pessoa humana."

O jogo é considerado ilegal desde 1941, quando passou a vigorar a Lei das Contravenções Penais. Em 1946, o general Eurico Gaspar Dutra, então presidente, fechou os cassinos e proibiu a prática ou exploração de jogos de azar, em que concorreu só a sorte do jogador, e não sua habilidade.

Projeto partiu de deputado de SC em 1991

O texto original foi apresentado pelo deputado catarinense Renato Vianna (MDB-SC), ainda em 1991 e travou com alguma regularidade até 1995, quando travou. O tema foi recuperado rapidamente em 2008, mas também sem avanços. Em 2015, foi criada uma comissão especial para debatedor o texto. O colegiado produziu um relatório, usado por Carreras como base para fazer seu parecer.

O relator do texto, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), manteve a incidência de Imposto de Renda de 20% sobre o prêmio líquido igual ou maior que R$ 10 mil.

Carregue as configurações em seu parecer para implementar a execução do projeto, que estabeleça que a implementação de jogos e apostas pode ser feita por empresas licenciadas pelo Ministério da Economia para atuar no jogo.

O parecer de Carreras legaliza cassino, bingo, jogo do bicho, turfe [corrida de cavalo] e jogos online. Carreras incluiu em seu relatório de cassinos turísticos - que pode explorar uma atividade - hotéis e ampliou o número de licenças de cassinos em alguns estados, como Pará e Amazonas, em sua extensão territorial.

Outra mudança foi a possibilidade de cassinos em embarcações não fluviais por um período de 30 dias - para configurar cassinos ancorados.

O texto cria a Cide-Jogos, contribuição de 17% de incidente sobre a receita bruta decorrente da exploração da atividade. Os recursos de proteção a recursos do esporte, proteção a recursos do esporte, proteção, segurança pública, saúde e cultura.

Para acomodar recursos, o recurso percentual de recursos destinados a 16% para os recursos federados - municípios contemplados para os recursos de prevenção de desastres naturais e ao Fies (20%) fundo de financiamento estudantil).

O texto traz ainda o imposto de fiscalização de jogos e apostas, cujo gerador é o exercício do poder de polícia legalmente atribuído o Ministério da Economia para a fiscalização das atividades. De acordo com o parecer, Operadoras de Bingo pagarão taxa de R$ 20 mil por estabelecimento licenciado. Jogos online pagarão R$ 300 mil por domínio licenciado e cassinos, R$ 600 mil por estabelecimento licenciado. O jogo do bicho pagará taxa de R$ 20 mil por entidade licenciada.

A taxa será paga trimestralmente, em reais. O recolhimento será feito até o dia 10 dos meses de janeiro, abril, julho e outubro de cada ano.

Veja como votaram os deputados de SC

Angela Amin (PP): Abstenção

Carlos Chiodini (MDB): Sim

Carmen Zanotto (Cidadania): Sim

Caroline de Toni (União Brasil): Não

Celso Maldaner (MDB): Sim

Coronel Armando (União Brasil): Não

Daniel Freitas (União Brasil): Não

Darci de Matos (PSD): Sim

Fabio Schiochet (União Brasil): Sim

Geovânia de Sá (PSDB): Não

Gilson Marques (Novo): Sim

Hélio Costa (Republicanos): Não

Ricardo Guidi (PSD): Sim

Rodrigo Coelho (Podemos): Sim

Rogério Peninha Mendonça (MDB): Sim

Pedro Uczai (PT): Não

* Por Danielle Brant e Fabio Serapião